Responsabilidade com os lourencianos da cidade e do interior. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da vereadora Marcia Lucas e dos vereadores Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss, com o apoio do presidente da Câmara Luis Weber, solicita informações do executivo, visando o bem-estar social da comunidade lourenciana.
Confira os questionamentos da Bancada do PT
- Quanto à publicidade dos contaminados com a COVID-19 em São Lourenço do Sul, a comunidade lourenciana foi surpreendida com a inclusão de mais três casos confirmados de contaminação, ou seja, passando de 02 casos para 05 casos já confirmados em São Lourenço do Sul. Nesse sentido, o Executivo já possuía tais informações? Em caso afirmativo, por qual motivo não foi publicizado anteriormente esta informação que é de suma importância para conhecimento da comunidade lourenciana. E quanto à publicidade das despesas e receitas decorrentes ao combate do COVID-19? Demonstrar através de relatórios todos os recursos recebidos e despesas efetuadas desde a assinatura da lei que estabeleceu o estado de calamidade pública em São Lourenço do Sul.
- Em relação à fiscalização por parte da municipalidade em virtude das aglomerações e do decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso de mascaras nos estabelecimentos comercias e nos espaços públicos no município, existe alguma equipe de servidores do executivo realizando essa fiscalização? Em caso afirmativo, fornecer telefone para contato das equipes fiscalizatórias, e publicizar esta informação a toda comunidade lourenciana.
Considerando o decreto municipal vigente, que estabelece os serviços essências, reparamos que, a Oficina da SMOU, não esta elencado como serviço essencial, nesse sentido, deveria estar atuando com capacidade reduzida, o que não esta acontecendo, ou seja, esta trabalhando com sua capacidade total de servidores. Desta forma, requer a efetiva fiscalização e/ou adequação do decreto para garantir a segurança dos servidores que estão executando suas atividades a fim de evitar as aglomerações dentro do setor mencionado.
- Nesse sentido, também solicita com a máxima urgência, a disponibilização de álcool gel em todos os setores da Administração Municipal, pois atualmente, ainda existem setores que não estão possuem o mínimo, como por exemplo, álcool gel, luvas e demais EPI’s, para funcionamento com segurança dos servidores que estão desempenham suas funções em determinados setores.
- Existe por parte da municipalidade algum tipo de fiscalização interna entre os setores da Administração Pública Municipal para verificação do efetivo cumprimento das normativas de segurança de saúde?
- Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, já existe levantamento das famílias em vulnerabilidade social, para cadastro de programas governamentais? Ampliação de distribuição de cestas básicas entre a comunidade mais carente? E para os estudantes considerados em situação de vulnerabilidade social, que necessitam permanecer em isolamento nesta quarentena.
- A atual gestão já implementou o benefício com a distribuição das merendas escolares? Em caso afirmativo, qual o procedimento que o Executivo Municipal estabeleceu para fornecimento destes alimentos aos alunos que necessitam receber este benefício? Existe por parte da Secretaria competente um cadastro com os alunos em vulnerabilidade social e que necessitam receber esta alimentação?
- E os professores, o Executivo já avaliou a possibilidade de manutenção do pagamento das horas suplementares? Pois conforme relatado, apesar do período de Pandemia, há professores exercendo atividades relacionadas aos trabalhos aos quais foram convocados, como planejamento de aulas, atividades curriculares, laborando de forma online, muitas vezes, exercendo atividades fora da carga horaria de um professor em sala de aula. Portanto, devendo perceber os valores referentes há horas suplementares.
- Já com relação à estiagem, já estão sendo providenciadas as aberturas (perfurações) de novos poços e açudes? Foi realizado um levantamento das famílias residentes no interior de nosso município que estão em vulnerabilidade social? Houve distribuição de cestas básicas nas famílias do interior? Qual o auxílio que o Executivo efetivamente forneceu a estas famílias com maior carência? E quanto à publicidade das despesas e receitas decorrentes ao em relação à estiagem? Demonstrar através de relatórios todos os recursos recebidos e despesas efetuadas desde a assinatura da lei que estabeleceu o estado de calamidade pública em São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul, 18 de maio de 2020.
Bancada do Partido dos Trabalhadores de São Lourenço do Sul
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